MPCE deflagra operação contra chefes de facções e advogados que atuavam como mensageiros

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), a operação "Mensageiros do Crime". O intuito é desarticular uma rede de comunicação estruturada por organizações criminosas que utilizava advogados para intermediar o contato e transmitir ordens entre lideranças presas e o ambiente externo.

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Ao todo, foram cumpridos 58 mandados de prisão e de busca e apreensão. Entre os alvos estão advogados e lideranças de facções custodiadas na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UP-Máxima). Segundo o MP, esses profissionais atuavam como elos estratégicos, assegurando a continuidade do fluxo de ordens e alinhamentos com as redes externas, mesmo diante do regime de segurança máxima.

A ação contou com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), além de ser acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará).

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Por meio de nota, a OAB-CE repudiou qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional e que o acompanhamento na operação não representa qualquer juízo de valor sobre os fatos investigados, mas do dever de zelar pela ampla defesa, inclusive aos advogados no exercício da profissão. Por fim, a OAB afirmou que, se confirmada a participação de advogados nas ações investigadas, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).

Leia a nota completa:

"A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informa que acompanha o cumprimento da operação deflagrada nesta terça-feira (30/6), com o objetivo de assegurar a observância da legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

A OAB Ceará repudia qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional e ressalta que o acompanhamento institucional não representa qualquer juízo de valor sobre os fatos investigados, mas decorre do dever da Ordem de zelar pelo devido processo legal, pela ampla defesa e pelo respeito às garantias asseguradas a toda cidadã e todo cidadão, inclusive aos advogados no exercício da profissão.

A instituição informa, ainda, que, confirmada a participação de advogados em condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), nos termos da Lei nº 8.906/94. Conforme dispõe o § 2º do art. 72 do Estatuto da Advocacia, os processos disciplinares tramitam sob sigilo, sendo suas informações acessíveis apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente.

A OAB Ceará reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a legalidade, o respeito da advocacia criminal e a defesa da sociedade, não compactuando com qualquer prática ilícita ou conduta que comprometa a dignidade da profissão."