O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, solicitou informações à prefeitura sobre as contratações de artistas para o evento “Forricó 2024”. O evento ocorrerá dos dias 10 a 14 de julho. O órgão busca verificar se as contratações estão em acordo com a nova Lei de Licitações.

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O MPCE requisitou ao município, no prazo de 48 horas, informações sobre o procedimento de contratação dos artistas Gusttavo Lima, Mastruz Lima, Wesley Safadão, Victor Fernandes, Junior Vianna, Daniel Vasconcelos, Tierry, Iguinho & Lulinha, Gustavinho & Haroldinho, Caio Brito, Marília Tavares, Nuzio Medeiros, Forró Sacode, Caninana do Forró, Matheus & Kauan, Forró Real, Taty Girl e Felipe Alcântara. Além disso, a Promotoria solicitou uma cópia dos contratos com os respectivos valores, assim como notas fiscais de que os preços cobrados pelos artistas estão em conformidade com aqueles praticados em eventos anteriores.

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De acordo com o documento, a Prefeitura de Icó deve comprovar ainda que as despesas com o evento estavam previstas no planejamento orçamentário do município, bem como se o montante está previsto na Lei Orçamentária Anual ou na Lei de Crédito Adicional.