O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou junto à Vara Única da Comarca de Coreaú a suspensão imediata de processo seletivo para contratação de professores temporários no município. Até o julgamento, todos os atos administrativos decorrentes da seleção estão suspensos. A Ação Civil Pública requer ainda aplicação de multa diária de R$ 5.000 caso haja descumprimento das medidas e, ao fim do processo, a anulação de toda a seleção. A ação é da Promotoria de Justiça de Coreaú, representada pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionísio Júnior.

Para o Ministério Público, o processo seletivo para a contratação de 111 professores temporários apenas com entrevista e análise de currículo viola os princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, moralidade e indisponibilidade do interesse público e é cercado de critérios subjetivos na avaliação. Há ainda violação à Constituição Federal no que se refere à necessidade de realização de concurso público para o suprimento de cargos públicos no caso em questão.

Entenda

A Secretaria Municipal de Educação de Coreaú abriu um processo seletivo para a contratação de 111 professores temporários para diversas funções, desde educação infantil até o ensino fundamental, com remuneração mensal de R$ 1.100. Além disso, o Edital Nº 001/2021 previa a formação de criação de cadastro de reserva de 39 vagas.

A município justificou que há uma necessidade temporária e de excepcional interesse público, devido a vagas abertas por afastamentos, reduções de carga horária, licenças e férias de servidores efetivos. A seleção constava de análise de 30 pontos para currículo e 20 para entrevista.