Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público de Contas (MPC) pede a suspensão da licitação para compra de testes rápidos em Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba.

De acordo com o Portal de Licitações dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), a Prefeitura de Viçosa realizou Pregão Eletrônico para compra de medicamentos, insumos e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19.

A licitação envolveu 38 itens, entre eles, a compra de testes rápidos Sars-Cov-2, por meio da empresa Distrimédica Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos no valor total de R$ 311.150,00 para 3.500 unidades previstas.

Após uma comparação com outras contratações similares realizadas por municípios cearenses, foi constatado que o Pregão em questão homologou um valor acima da média. Dessa forma, foi identificada a ocorrência de sobrepreço nessa aquisição, o que ocasiona prejuízo aos cofres públicos.

Na Recomendação, o MPCE e o MPC ainda informam que o pagamento de compras superfaturadas pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92

O documento foi encaminhado ao prefeito José Firmino de Arruda e secretários de Saúde e Cidadania de Viçosa do Ceará.