Diante da polêmica da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17) pela Polícia Federal, o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), recomendou medidas a serem tomadas por supermercados associados e demais empresas que comercializam carnes e derivados.

O documento, entregue ao presidente da Associação Cearense de Supermercados (ACESU), Gerardo Vieira Albuquerque, e tem objetivo de garantir a saúde e segurança de consumidores.

No procedimento, é recomendada a realização de análises microbiológica, para verificar se há contaminação destes produtos por micro-organismos, como a salmonela; de rotulagem; de composição do produto; e de microscopia, para detectar corpos estranhos no alimento, além de outros exames sensoriais, que verifiquem cor, textura e odor.

É recomendado ainda que sejam verificadas as condições de salubridade para o consumo de carnes e derivados coletados por amostragem, além das condições de armazenamento, exposição, temperatura, higiene e integridade das embalagens.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, a venda de produto impróprio para consumo é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o proprietário ou responsável por estabelecimento que comercializa carne também é responsável por oferecer condições adequadas para os consumidores e demais frequentadores.