MP recebe denúncias de “fake news” e propaganda eleitoral irregular on-line - CN7

MP recebe denúncias de “fake news” e propaganda eleitoral irregular on-line

MP recebe denúncias de “fake news” e propaganda eleitoral irregular on-line

22/08/2018 9:08

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) divulga um formulário on-line para colher denúncias de irregularidades nas propagandas eleitorais, inclusive em casos de fake news. Em eleições estaduais e presidenciais, os promotores de Justiça Eleitorais atuam apenas na fiscalização de irregularidades nas propagandas, provocando o exercício do poder e polícia em casos que demandem reparação imediata e evitando desigualdades. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, a ferramenta é um grande avanço, pois aproxima o MP da população. “O cidadão pode contribuir muito com o trabalho do Ministério Público, ao realizar as denúncias de irregularidades de forma imediata. O tempo é um aspecto importante para evitar danos irreparáveis que promovam desigualdade entre os candidatos. Por isso, convocamos todos os cearenses para ser o nosso olho fiscalizador para que tenhamos eleições limpas, e que este seja um momento de pleno exercício da democracia”, disse. No formulário , o usuário pode anexar diversos tipos de documentos que comprovem a irregularidade e, após a entrega das informações, uma mensagem é enviada para o e-mail informado pelo cidadão com um link e um código de identificação da denúncia para acompanhar as providências tomadas. É possível, ainda, mesmo após o envio, adicionar novas informações na denúncia e interagir por meio da troca de mensagens com o promotor eleitoral responsável. No caso de fake news, é imprescindível informar o endereço eletrônico da página na Internet em que a notícia foi divulgada.
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