O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 8.565.199,66 referentes a contratações irregulares de empresas por meio de licitações realizadas pelo prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB). A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre.

Em documento, o MP aponta quatro licitações irregulares que causaram prejuízo ao município. Ao todo, a prefeitura gastou mais de R$ 5 milhões em licitações que foram datadas do ano de 2017. “Como medida cautelar, presentes os requisitos legais, deve ser decretada a indisponibilidade dos bens dos promovidos, sem a necessidade de justificação prévia, antes da citação dos requeridos, para evitar os desvios de bens e, assim, garantir o ressarcimento ao erário e ao adimplemento da eventual multa civil a ser aplicada“, diz um trecho do documento.

Além do prefeito, o MP também pede o bloqueio de bens de vários secretários da gestão. Além disso, o MP pede a condenação de todos os envolvidos pelos crimes de improbidade administrativa, perda da função pública, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Confira todos os nomes dos envolvidos:

• Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
• Carlos Gustavo de Sousa Montenegro;
• Claudia Sousa Leitão;
• José Estelita de Aquino Filho;
• José Kildare Felinto Colares;
• Kátia Maria de Amorim Moreno Freire;
• Luisa da Costa Feitosa Paiva;
• Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão;
• Magda Maria Cardoso Nogueira da Silva;
• Paulo Lindoso da Silva Santos;
• Roberta Cardoso Barbosa de Almeida;
• Sofia Lerche Vieira.

Confira fotos dos documentos: