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MP pede afastamento de secretária de Educação de Caucaia por contrato sem licitação
Naumi Amorim
Por : Redação CN7
13/10/17 19:28

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento da secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, por contratar, sem licitação, um escritório de advocacia com sede no Piauí por R$ 5,2 milhões. Segundo o órgão, o contrato causou prejuízo aos cofres públicos do município e caracteriza improbidade administrativa. O órgão também pediu a suspensão do contrato.

A gestão do prefeito Naumi Amorim contratou o escritório foi contratado para recuperar “créditos oriundos do não repasse pela União Federal de valores devidos ao município de Caucaia, decorrente da subestimação do valor mínimo nacional”. No entanto, para o MPCE, o objetivo não justifica a contratação milionário do escritório, já que o município poderia ter acionado a Procuradoria Geral de Caucaia para ingressar com a ação “sem custos extras”.

O órgão argumenta ainda que o escritório em questão não é o único a oferecer o serviço e não há motivos para a dispensa da licitação na contratação.

Não foi a primeira vez

Para se prevenir de mais uma ação do MPCE contra sua gestão, Naumi se antecipou e suspendeu, em setembro, outro contrato similar. Mais uma vez sem licitação, o prefeito acertou o pagamento de R$ 12 milhões a um escritório de advocacia de Pernambuco para reaver royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) a Caucaia.

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