O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o atual prefeito de Baturité, Herberlh Mota, que busca a reeleição nas eleições municipais de 2024. A contestação foi apresentada à Justiça Eleitoral após a convenção partidária que formalizou a candidatura do atual chefe do Executivo municipal à reeleição.

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Na ação, o MPE alega que o prefeito encontra-se inelegível devido a uma condenação por abuso de poder político e de autoridade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso de Herberlh Mota, o órgão argumenta que a inelegibilidade está relacionada às eleições de 2022, nas quais o prefeito teria cometido irregularidades que justificam a aplicação da pena de inelegibilidade por um período de oito anos. Dessa forma, o candidato estaria impedido de concorrer ao pleito de 2024.

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No documento, o promotor eleitoral, Antônio Forte de Souza Junior, solicita que o pedido de registro de candidatura de Herberlh Mota seja indeferido em caráter definitivo. Além disso, solicita a citação do prefeito para que apresente sua defesa dentro do prazo legal, caso deseje.

Confira documento completo: