O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs uma ação de impugnação de registro de candidatura contra o atual prefeito de Ibiapina e pré-candidato à reeleição, Marcão Ibiapina. A ação questiona a regularidade da documentação apresentada pela coligação "Unidos por uma Ibiapina Cada Vez Melhor", que inclui o demonstrativo de regularidade de atos partidários e outras informações necessárias para o registro da candidatura.

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De acordo com o MPE, foram identificados três processos relacionados ao atual prefeito, dos quais um foi rejeitado por inexistência de ato de improbidade administrativa; outro ainda está em tramitação sem sentença condenatória. No entanto, o terceiro processo, que é uma ação penal, não possui esclarecimentos suficientes, impossibilitando a verificação se houve ou não condenação, levantando dúvidas sobre a regularidade da situação jurídica do candidato.

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Diante dessas inconsistências, o MPE requer o recebimento da ação de impugnação, a notificação do impugnado para que apresente defesa, e também do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Após o prazo para produção de provas, as partes deverão apresentar alegações finais. O MPE pede, ainda, que a ação seja julgada procedente, resultando no indeferimento do registro de candidatura do prefeito Marcão Ibiapina devido à falta de comprovação de que ele está em pleno gozo de seus direitos políticos.

Confira documento: