O Ministério Público de Contas (MPC) quer multar os responsáveis pelo rompimento da adutora de Itapipoca, orçada em R$ 18 milhões, em R$ 6,38 milhões para sanar os prejuízos causados aos cofres públicos pela obra. A adutora foi rompeu em 2013, durante a gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT) e ficou contatado uma série de irregularidades por parte do governo do pedetista e da construtora PWE Engenharia Ltda., que fez a obra.

Segundo o MPC, a empresa contratada por Cid para a obra não assentou a tubulação em terreno rochoso com a adequada proteção de colchão de areia, além de não colocar um tubo, o que deixou uma lacuna na tubulação, facilitando o rompimento. A série de erros poderia ter sido percebida pela Comissão de Fiscalização da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), mas também ficou constato que Comissão não fiscalizou devidamente a obra. Por isso, Ministério Público cobra R$ 955,9 mil pela reconstrução da adutora.

Além disso, o órgão ainda apurou que a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) rescindiu o contrato com a PWE de forma amigável, mesmo com as diversas irregularidades na construção da adutora, sem aplicação de multa contratual e, como se não bastasse, a garantia do contrato também não foi executada.

O MPC quer que os titulares da SRH à época sejam responsabilizador e a devolução de R$ 3,6 milhões relativos à multa contratual não cobrada, além do recolhimento aos cofres públicos de R$ 1,8 milhão referem à garantia por ocasião da rescisão do contrato. O órgão ainda apura indícios de improbidade administrativa.