MP aponta irregularidades no contrato da Prefeitura de Fortaleza com a SPDM
Há, até o momento, 15 irregularidades no contrato para gestão do Hospital de Campanha
14/04/2021 19:30
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta quarta-feira (14) um documento onde aponta 15 irregularidades no contrato de mais de R$ 96 milhões (R$96.948.156,80) entre a Prefeitura de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a gestão do Hospital de Campanha construído no estádio Presidente Vargas, na capital cearense.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está a contratação indevida dos serviços de refeitório do Hospital de Campanha e dos serviços de instalações elétricas pela SPDM, quando tais serviços não foram no contrato da Prefeitura com a organização social. O documento mostra também que a Prefeitura de Fortaleza contratou a empresa Construtora Hábil para a realização do serviço e também acertou com a SPDM com a mesma finalidade. Porém, os valores pagos à SPDM para a construção do refeitório e das instalações elétricas são exorbitantes se comparados aos valores pagos à Construtora Hábil.
As investigações fazem parte da “Operação Caldeirão” que tem o objetivo de apurar suspeitas de fraudes na construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV). Até o momento, foram cumpridos 10 mandados de busca em apreensão, sendo seis em Fortaleza e quatro em São Paulo. Foram conseguidas também as quebras de 37 sigilos bancários e o afastamento de quatro servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza.
Confira o documentos do Ministério Público:
Entenda o caso
O MPCE iniciou as investigações sobre supostas irregularidades na aquisição e gerenciamento do hospital de campanha do PV em agosto de 2020. As medidas cautelares foram ajuizadas no dia 08 setembro de 2020. Além dos mandados de busca e apreensão, o MPCE também solicitou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 37 pessoas físicas e jurídicas, bem com a suspensão do exercício da função pública em desfavor de quatro servidores do município de Fortaleza. O requerimento foi deferido na sua totalidade pelo Poder Judiciário no dia 29 de março de 2021. Com a operação desta terça (13/04), o Ministério Público visa levantar novos elementos probatórios para reforçar a investigação, que continua sob sigilo.
Ainda em 2020, o MPCE, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Fortaleza, instaurou procedimentos para acompanhar a construção do hospital de campanha (março/2020) e a contratação da empresa gestora do hospital de campanha (maio/2020).