Os motoristas que aderirem ao programa 'Sua Nota Tem Valor' vão poder receber até 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2022. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE). O intuito da campanha é conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e, desta forma, garantir o recolhimento dos tributos.

Para conseguir o desconto no IPVA, o cidadão precisa estar cadastrado no 'Sua Nota Tem Valor' e pedir rotineiramente a nota fiscal com CPF na hora de fazer uma compra. A cada R$ 50 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. De acordo com a Sefaz, a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes recebidos por nota fiscal eletrônica.

Para o benefício no IPVA 2022 serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro de 2021, podendo chegar em até 5% de desconto, com valor máximo para desconto de R$ 1 mil. A relação entre pontos necessários e respectiva redução, que varia de 2% a 5%, está condicionada a tabelas conforme o valor do veículo estabelecido pela FIPE. O benefício será concedido apenas para um único veículo cadastrado por CPF no programa.

O desconto previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. Assim, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Programa 'Sua Nota Tem Valor'.

O passo a passo

1. Faça o cadastro no site ou aplicativo 'Sua Nota Tem Valor';
2. Informe o CPF no momento da compra;
3. Confira os documentos fiscais no site;
4. Concorra a sorteios e contribua com uma instituição.

Confira a tabela de pontos: