Os motoristas terceirizados da Secretaria de Saúde de Maranguape paralisaram as atividades, na segunda-feira (2), à espera de um posicionamento do prefeito João Paulo Xerez (PHS). O contrato da empresa Transcol – Transporte e Contratação Eireli – com a Prefeitura de Maranguape venceu no dia 2 de setembro e não pode ser prorrogado, deixando tanto os veículos da pasta quanto dos trabalhadores em situação irregular.

A gestão de Xerez contratou, sem licitação, a Transcol no dia 2 de fevereiro de 2017 para atender a Secretaria de Saúde por um período de 180 dias, pagando R$ 1,32 milhão. No entanto, mesmo com o contrato encerrado, o serviço segue sendo prestado, mesmo sem meios legais para o pagamento.

A prática caracteriza improbidade administrativa e é crime, previsto no Art. 89 da Lei Nº 8.666/93: Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, punida com detenção de 3 a 5 anos e multa.

A irregularidade, além de ocasionar o apreendimento de veículos, deixará os motoristas sem salário, já que não há contrato vigente para o serviço.

Enquanto isso…

No mesmo dia em que o contrato com a Transcol vencia e a Prefeitura ainda não tinha lançado nova licitação, o prefeito João Xerez comemorava, nas redes sociais, o sucesso da sua gestão: “A cada dia tenho mais convicção de que estamos no caminho certo”.