O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou, na noite desta quinta-feira (29), a portaria que fixa o piso nacional do magistério público em R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste é retroativo ao último dia 1º de janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30).

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A medida estabelece reajuste de 5,4% para 2026, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para docentes da rede pública com jornada de 40 horas semanais. "Esse ano, é ganho real para os professores. Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos do que isso", pontuou o ministro da Educação.

Segundo o Governo Federal, o percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que ficou em 3,9%. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que professores devem receber no país e tem recomposição anual prevista em lei.

A legislação define que a atualização do piso resulta da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real — também baseada no INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação nos cinco anos anteriores ao reajuste. A norma ainda estabelece que o índice aplicado não pode ser inferior à inflação do período.

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Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste havia sido de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por recursos do Fundeb, com complementações da União quando necessário.