Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (26), o ministro da Educação, Camilo Santana, deu mais detalhes sobre o programa Pé-de-Meia. O decreto que regulamenta a lei, detalhando todas as normas e os critérios, foi assinado pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

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O Pé-de-Meia terá quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Com comprovação da matrícula e da frequência, o estudante receberá R$ 2 mil a cada ano, em dez parcelas mensais, que serão efetuadas de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído, com aprovação, o aluno também terá depositado, em uma poupança, o valor de R$ 1 mil. Desta forma, o estudante pode ter direito a até R$ 3 mil reais anuais. Dois terços desse valor podem ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço fica guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Ensino Médio (Enem). Assim, o estudante que cursar e concluir os três anos do ensino médio, bem como participar do Enem, poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação (MEC).

“O Pé-de-Meia se casa com a estratégia deste terceiro governo do presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. É nesse período da vida que o jovem, não por escolha, mas sim por necessidade, muitas vezes precisa trabalhar e acaba deixando a escola. Por isso, nossa proposta é dar ao estudante do ensino médio de baixa renda um auxílio financeiro para que permaneça na escola, para que siga com sua formação”, defendeu o ministro Camilo.

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Neste ano, serão elegíveis aos incentivos do programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no CPF. Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do ministro da Educação.

Assista ao vídeo da solenidade: