O Ministério Público de Contas do Ceará, por meio da 3ª Procuradoria de Contas, recomendou a desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sobral referentes ao exercício de 2022, sob responsabilidade do então prefeito Ivo Ferreira Gomes. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Aécio Vasconcelos e enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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A análise técnica apontou irregularidades na abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. Conforme o relatório, a Prefeitura promoveu alterações no orçamento alegando excesso de arrecadação. No entanto, a equipe técnica identificou falhas: em diversos casos, não houve comprovação suficiente de receitas adicionais, além da ausência de cálculos adequados que fundamentassem esses ajustes.

Em sua defesa, o ex-prefeito Ivo Gomes afirmou que a equipe técnica não considerou a natureza específica de certas receitas, como aquelas destinadas à saúde, à educação e a convênios, que possuem regras próprias. Alegou ainda que o órgão baseou sua análise em despesas previstas, e não em receitas previstas.

Apesar dos argumentos apresentados, o Ministério Público de Contas concluiu que as falhas persistiram. Assim, manifestou-se pela desaprovação das contas, conforme os artigos 38, inciso III, e 42-A da Lei Estadual nº 12.509/1995. Segundo o parecer:

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“O Ministério Público de Contas opina no sentido de que essa Corte de Contas emita parecer prévio com as recomendações sugeridas ao longo do presente opinativo, com o posicionamento final pela desaprovação das contas.”

Confira o documento: