O Ministério Público Federal abriu procedimentos para monitorar o uso das emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados. A informação é do jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (29). Ao que tudo indica, municípios dos Ceará estão na mira.

A justificativa do órgão é que esse tipo de emenda tem baixa transparência e não há necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada, o que favoreceria "a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos".

Segundo a publicação, "o número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência".

A Procuradoria investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.

Ainda de acordo com a Folha, "o Ministério Público pede que municípios e estados recebedores de emendas Pix informem dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, além do valor total recebido e da destinação do dinheiro, com definição dos objetos das despesas".

A matéria enfatiza que o monitoramento das emendas Pix enviadas por deputados federais é "considerado por procuradores como uma das maneiras de evitar que esse dinheiro fosse usado de maneira irregular nas eleições municipais do ano passado".