Proibidos de vestir a farda da Polícia Militar e também de entrarem em qualquer quartel da Corporação sem autorização.  Estas foram algumas das medidas cautelares impostas pela Justiça Militar para colocar em liberdade oito PMs que haviam sido presos há quatro meses por crimes de corrupção ativa e concussão. Os militares eram integrantes do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e foram detidos na operação “Espanta Raposa”, nas cidades de Sobral e Tianguá.

A decisão pela soltura dos oito militares – dois oficiais e seis praças – partiu da Auditoria  Militar do Estado do Ceará, em Fortaleza. Foram postos em liberdade o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques Paiva, o major Marcelo Nantuã Beserra e os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Souza, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes.  Desde abril último, os dois oficiais estavam recolhidos no Quartel do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque)  e os  seis sargentos no Presídio Militar e no Quartel do 3º BPM (Sobral).

A Justiça havia decretado a prisão dos militares após uma investigação sigilosa realizada pelo Ministério Público  Estadual (MPE) em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD).

Crimes ambientais e propina

De acordo com a investigação do Ministério Público, através do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os militares formaram uma organização criminosa que arrecadava dinheiro através da prática de corrupção ativa, exigindo dinheiro de comerciantes e motoristas que comercializavam ou transportavam cargas ilegais como madeira, fruto de desmatamento e animais silvestres, o que caracteriza crime ambiental. A prática de suborno para evitar prisões e apreensões se estendia há meses, corrompendo oficiais e praças do BPMA das duas cidades da Região Norte e Serra da Ibiapaba.

O Ministério Público obteve da Justiça a quebra do sigilo telefônico dos PMs investigados e identificou diálogos mostrando a prática dos crimes.

Para serem mantidos em liberdade durante a tramitação do processo até o julgamento, os militares terão que cumprir rigorosamente as medidas cautelares impostas pela Justiça, sob pena de, em caso de descumprimento, terem a prisão preventiva novamente decretada.