A partir de agora, policiais e bombeiros militares poderão acumular o cargo com funções de professor ou profissional de saúde.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3) a Emenda Constitucional que concede o benefício, também estendido aos militares estaduais.

Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de remuneração no serviço público.

Desde 1988, o exercício simultâneo de cargos valia apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde.

A proposta da emenda à Constituição foi apresentada em 2013 pelo então deputado Alberto Fraga (DF). Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, ele acompanhou a sessão solene de promulgação e foi convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a assinar a Emenda Constitucional 101.

"Sei da dificuldade de muitos policiais e bombeiros militares no Brasil, que muitas vezes são obrigados a fazer um 'bico' para complementar a renda. Eu prefiro um militar dando aula na rede pública do que fazendo bico num supermercado e, muitas vezes, assassinado. Eu me orgulho muito da formação militar. Todos nós podemos passar para a juventude os valores de disciplina e hierarquia, hoje tão necessários na sociedade brasileira", argumentou Fraga.