Em reunião realizada nesta sexta-feira (10), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) sinalizou positivamente para a criação do programa "Ceará Sem Fome" como política pública de Estado. A medida foi aprovada com 11 emendas apresentadas por deputados. Desta forma, a matéria deverá ser votada na próxima terça-feira (14), no plenário da Alece.

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O programa "Ceará Sem Fome" prevê o investimento de R$ 230 milhões em ações que buscam combater a insegurança alimentar e nutricional no Ceará. "Também deliberamos sobre projeto oriundo do Tribunal de Justiça, sobre a estrutura do Poder Judiciário, e Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre viagens internacionais de governador e vice-governadora", informou o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT).

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A reunião contou com a presença dos deputados Fernando Santana (PT), Osmar Baquit (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Juliana Lucena (PT), Oscar Rodrigues (União Brasil), João Jaime (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Nizo Costa (PT), Agenor Neto (MDB) e Sargento Reginauro (União Brasil).

Alíquota do ICMS recebe pedido de vista

A Mesa Diretora da Alece recebeu, nesta sexta, nove proposituras. Destas, seis receberam pedidos de vistas pelo deputado Oscar Rodrigues. Entre elas, a proposta de alteração na alíquota do ICMS. "São matérias que vão impactar em toda a sociedade", explicou o parlamentar.

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