Membros da
OAB-CE protocolaram, nesta quinta-feira (1º), uma petição cobrando do presidente da Caixa de Assistência do Advogado (CAACE), Erinaldo Dantas, as contas e contratos relativos à construção e reforma da sala "VIP", localizada no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua.
A obra, utilizada por Erinaldo em sua campanha pela presidência da
OAB-CE, já foi alvo de duas paralisações, determinadas pela Direção do Fórum, e de já teve sua demolição decretada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Mas o que chama a atenção dos advogados é a falta de informação sobre quem está pagando pela "reforma", que conta, inclusive, com instalação de "potente aparelho de refrigeração".
Imbróglio na Justiça
Erinaldo Dantas, em campanha pela presidência da
OAB-CE, decidiu ampliar a sala e deu início à obra, mas esqueceu que o estacionamento do Fórum não é sua propriedade, e, como sequer informou à Direção do órgão, teve
a construção paralisada e, em seguida, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),
decretada sua demolição.
A CAACE até chegou a demolir parte da obra, mas decidiu descumprir a determinação e retomar a reforma, resultando
em nova paralisação, sob ordens da Direção do Fórum. Para completar, a obra não forneceu nenhum projeto arquitetônico ao órgão, não possui alvará municipal de construção ou aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros e não especificou como seriam feitas as instalações hidrossanitárias e elétrica.
Confira o documento:

