Medida Provisória, publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União, institui pensão vitalícia para crianças com microcefalia, decorrente do zika vírus. A decisão atende menores nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Segundo a MP, a pensão especial será mensal, vitalícia e intransferível, e terá o valor de um salário mínimo. O requerimento da pensão especial será realizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo Zika Vírus.