O Ministério da Educação (MEC) prevê destinar R$ 40,2 milhões ao Ceará, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Os recursos serão direcionados a 2.761 escolas distribuídas pelos 184 municípios cearenses que atendem aos critérios estabelecidos pela iniciativa.

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O PDDE Equidade tem como foco o fortalecimento da infraestrutura física e pedagógica de unidades da educação básica, com atenção especial a escolas em situação de maior vulnerabilidade social. O prazo para adesão ao programa, por parte das redes de ensino, vai até 6 de junho, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O valor total será dividido entre três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, voltado à educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades, que apoia a implementação de diretrizes curriculares em dez linhas temáticas, entre elas educação do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos e educação para relações étnico-raciais.

Os repasses variam conforme o número de estudantes atendidos e o tipo de programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio — voltados a despesas operacionais — e de capital, utilizados para investimentos em infraestrutura e aquisição de bens duráveis.

Em todo o país, o PDDE Equidade deverá repassar R$ 1,3 bilhão até 2026. Para 2025, a previsão é de R$ 378,5 milhões, com a maior parte destinada à região Nordeste, que deve receber R$ 234,9 milhões.

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Para participar do programa, as escolas precisam possuir Unidade Executora Própria (UEx) e estar listadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A regulamentação do atual ciclo está definida na Resolução nº 17/2025.