A operação “Fonte não Pagadora”, da Receita Federal, permite que os contribuintes com retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) possam se regularizar. Mais de seis mil empresas estão listadas em situação irregular com o Leão. No Ceará, 148 instituições apresentam divergência de R$ 24.581.307,49 e precisam se autorregularizar. As cartas foram enviadas para as empresas declararem o imposto até o dia 15 de maio, caso não obedeçam ao prazo, elas serão autuadas pelo órgão.

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Segundo a Receita, o objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas em todo Brasil até 15 de maio. As seis mil empresas reúnem um montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal. Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais.

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Como regularizar:

As orientações estão no texto da carta enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.

Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”. Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação. A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, acessível neste link.