A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre, declarou em nota divulgada nesta segunda-feira (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá sua prisão decretada imediatamente, caso tenha sua condenação mantida no julgamento do próximo dia 24. Nesse caso, o tribunal informa que a prisão só ocorrerá após julgamento de todos os recursos em segunda instância. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte como um pedido de esclarecimento de dúvidas em relação à decisão e analisada pelos próprios julgadores; e os embargos infringentes, quando não há unanimidade na decisão e prevalece um voto majoritário mais duro contra o réu. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª seção do TRF-4, especializada em Direito Penal, e presidida pelo vice-presidente da corte, informa a edição de hoje (9) do O Globo. A certeza, antecipada pelo próprio tribunal, de que não será expedida uma ordem de prisão contra Lula mesmo que a condenação seja mantida pode contribuir para esfriar os ânimos em torno do julgamento. O PT e movimentos sociais de apoio a Lula preparam manifestações a favor do ex-presidente, e também poderá haver atos contrários ao petista. O julgamento do recurso contra a condenação em 1ª instância feito pela defesa de Lula e de outros seis réus começará às 8h30 do dia 24.