A deputada federal, Luizianne Lins (PT), explicou, por meio de nota enviada ao portal CN7, nesta quarta-feira (27), que os gastos da cota parlamentar foram utilizados para custear despesas de atividades da Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, comissão da qual é presidente. Dentre as ações, estão participação e realização de audiências públicas; diligências a estados; e representação oficial da Câmara em eventos nacionais.

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"Presidimos a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e não tive nenhuma despesa paga por esta Comissão, tendo em vista que todas as ações que desenvolvemos foram custeadas pela nossa verba indenizatória, ficando um saldo de quase R$ 100 mil de recursos não gastos da verba destinada ao trabalho da CDHMIR, verba que retorna para o orçamento da Câmara", diz em um trecho da nota. Ainda de acordo com a deputada, todas as despesas custeadas foram dentro dos procedimentos legais e regimentais. Em 2023, o valor total utilizado por Luizianne foi de R$ 569.710,59.

Ainda em nota, Luizianne enfatizou que, caso haja saldo remanescente da cota parlamentar não utilizada durante o período, esse montante retorna ao orçamento da Câmara dos Deputados, ficando sob a responsabilidade da mesa diretora.

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A cota parlamentar tem sua destinação voltada para despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar. Entre os itens elencados para utilização dos recursos estão passagens aéreas, manutenção de escritório de apoio, gastos com combustível, divulgação das atividades parlamentares, além de outros custos correlacionados.

A verba não é concedida automaticamente ao mandato ou ao parlamentar. Ela possui caráter indenizatório, sendo liberada após a apresentação de comprovantes de pagamento das despesas realizadas.

Leia a nota completa:

"Em relação à publicação feita no blog sobre os gastos da atividade parlamentar de nosso mandato de deputada federal, gostaria de fazer os seguintes esclarecimentos:

1) A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é regulamentada pelo Ato N⁰ 43 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (que enviamos em anexo para conhecimento);
2) Esse valor é fixo, destinado ao parlamentar para atender despesas com passagens aéreas, manutenção de escritório de apoio, combustível, divulgação de atividade parlamentar, dentre outras;
3) A referida verba não é dada ao mandato ou ao parlamentar, ela tem caráter indenizatório após a apresentação dos comprovantes de pagamentos das despesas realizadas;
4) Essa verba, caso não seja utilizada pelo mandato parlamentar, volta para o orçamento da Câmara, que é executado pela mesa diretora;
5) Esse ano de 2023 em especial, Presidimos a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e não tive nenhuma despesa paga por esta Comissão, tendo em vista que todas as ações que desenvolvemos foram custeadas pela nossa verba indenizatória (ficando um saldo de quase R$ 100 mil de recursos não gastos da verba destinada ao trabalho da CDHMIR, verba que retorna para o orçamento da Câmara). Dentre as ações a que me refiro estão participação e realização de audiências públicas; diligências a estados; representação oficial da Câmara em eventos nacionais;
6) Todas as despesas custeadas foram dentro dos procedimentos legais e regimentais;
7) Gostaria também de informar que vivo do salário como funcionária pública (não tendo exercido nenhuma atividade comercial até os dias de hoje) e exerço o mandato parlamentar utilizando a estrutura e os recursos que a Câmara Federal dispõe para todos os que exercem mandato naquela casa legislativa.

Grata pela atenção e pelos esclarecimentos a serem publicados.

Luizianne Lins (PT/CE)."

Confira documento: