O Sesc Santana, em São Paulo, recebeu o primeiro debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que trata do fim da escala 6×1. O deputado Luiz Gastão (PSD/CE) é o relator da proposta, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol/SP). O encontro aconteceu na terça-feira (30/09).

“É um tema polêmico, mas também uma grande oportunidade para discutir o papel dos trabalhadores e das empresas na competitividade do mercado”, disse Gastão. Ele ressaltou ainda que, para debater o assunto, também é preciso modernizar os sindicatos, já que é por meio deles que as negociações coletivas acontecem.

O deputado defendeu que a folha de pagamento deve ser vista como investimento, e não apenas como custo. “É com o salário que geramos renda, consumo e arrecadação de impostos. A folha precisa ser considerada um crédito para a empresa, o que muda totalmente a competitividade. A escala de trabalho, quando mal ajustada, compromete principalmente a sobrevivência das pequenas empresas”, completou.

Jornadas de trabalho

O professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da USP, destacou pontos positivos e desafios da proposta. Ele explicou que existem três formas de organizar a jornada de trabalho: a prevista na Constituição, a negociada entre patrões e empregados, e a medida em horas por ano.

Segundo ele, as jornadas fixadas por lei, no Brasil e no mundo, costumam ser altas. Já as negociadas são mais curtas, como 34,2 horas semanais na Alemanha e 38,4 horas no Brasil.

Em muitos países, a negociação da jornada avança devagar. Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de horas semanais varia de acordo com a economia.

Pastore explicou que, quando a lei reduz a jornada sem negociação, as horas de trabalho ficam mais caras, mas a receita da empresa continua a mesma. Isso pode levar a aumento no preço de produtos, mais inflação, dificuldades para algumas atividades e até desemprego. Estudos indicam que uma redução da jornada, sem negociação e com o mesmo salário, pode cortar 6,2% do PIB.

A audiência foi presidida pelo relator e reuniu mais de 30 entidades e especialistas, entre elas a Fecomércio/SP, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Também participaram os deputados Leo Prates, presidente da Comissão de Trabalho, e Luiz Carlos Motta.

A proposta está sendo analisada por uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara, que fará cinco audiências públicas em diferentes regiões do país, além de estudos técnicos e conversas com os setores envolvidos. Ao final, o relator apresentará um relatório com conclusões e sugestões.

O deputado Luiz Gastão deve entregar o parecer em até 90 dias, após ouvir empresários, trabalhadores, professores e representantes do governo.