A deputada estadual Luana Ribeiro (Cidadania) apresentou um requerimento solicitando o envio de um ofício à presidente do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza (Procon-Fortaleza), para averiguação e tomada de providências sobre os diversos episódios de matrículas escolares que foram recusadas para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na capital cearense. O requerimento foi apresentado durante a 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

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A ação da deputada Luana Ribeiro destaca a urgência na garantia dos direitos das pessoas com TEA, além da importância de se discutir e implementar políticas públicas inclusivas, reforçando o respeito à diversidade dentro do sistema educacional, através da promoção de um ambiente escolar acolhedor para todos. “É nosso dever garantir o acesso à educação a todos os cidadãos, sem exceção. Estamos comprometidos em buscar soluções justas e inclusivas para todos”, ressalta a deputada.

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Desde o início de seu mandato como deputada estadual, em 2023, Luana Ribeiro tem atuado em defesa dos direitos de pessoas com autismo, batalhando pela implementação de uma política pública inclusiva.

Confira o requerimento: