Levantamento divulgado na edição desta segunda-feira (21) do Diário do Nordeste, mostra que dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O caso mais grave é Ibaretama, no Sertão Central, onde as despesas com funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas. O prefeito do município, Edson Morais (PMDB), atribui a situação à herança da gestão passada. Segundo ele, o desmonte das finanças foi fatal para que a cidade entrasse em colapso por falta de dinheiro ou contas correntes.

Penalidades

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar empréstimo, exceto para financiamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal. Além disso, os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual.

 

Veja abaixo a lista de 10 municípios com despesas comprometidas, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):

Ibaretama

Paramoti

Miraíma

Itapiúna

Uruburetama

Madalena

Icó

Ipaumirim

Ibicuitinga

Jaguaribara

Maranguape

Araripe

Quixelô

Alcântaras

Aratuba