A partir de agora é obrigatória a instalação de banheiros químicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados.

Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União altera a Lei de Acessibilidade, de 2000.

Ainda segundo a portaria, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo-se pelo menos 1 unidade acessível, caso a aplicação do percentual resulte em fração interior a um.