A Lei da Ficha Limpa completa nesta quinta-feira (4) dez anos em vigor. Sancionada em 2010, determina que políticos cassados ou condenados por irregularidades em decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) fiquem impedidos de disputar cargos públicos por no mínimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido sentença definitiva.

Com isso, políticos com candidaturas negadas têm desistido da disputa e indicado como substitutos seus cônjuges, parentes ou pessoas que o eleitor possa associar a eles. A Folha de S. Paulo lembra que o episódio mais célere aconteceu nas eleições presidenciais de 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava preso em Curitiba.

Na época, Lula estava em primeiro lugar nas pesquisas de opinião, e montou uma estratégia eleitoral para transferir seus votos ao afilhado político Fernando Haddad.

Lula se lançou candidato, fez campanha como se fosse concorrer e, ao ser barrado pela Justiça Eleitoral, renunciou à candidatura na data limite e divulgou uma carta com pedido de votos em Haddad.

A lei da Ficha Limpa

Sancionada em junho de 2020, prevê que políticos condenados por decisões colegiadas (por mais de um juiz), cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação sejam impedidos de disputar cargos eletivos por ao menos oito anos.

No caso de cassação, o impedimento previsto em lei vale para os oito anos subsequentes ao fim do mandato. Em condenações criminais, vale até oito anos após o cumprimento de pena.