Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira - Cn7 - Sem medo da notícia
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Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira

O juiz Herick Bezerra Tavares determinou a realização de um novo pleito

(Foto: reprodução/Câmara de Altaneira)

22/01/2025 16:19

A Justiça, por meio da Vara Única da Comarca de Nova Olinda, deferiu a medida liminar que suspende a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, realizada no dia 1º de janeiro. A decisão foi proferida pelo juiz Herick Bezerra Tavares, nesta terça-feira (21).

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O autor da ação foi o vereador Júnior do Povo, que questionou a legalidade da recondução do atual presidente, Professor Deza Soares, ao mesmo cargo pela terceira vez consecutiva.

Na ação, o parlamentar afirma que Francisco Claudovino, eleito presidente da Câmara de Altaneira para o biênio 2025/2026, já havia ocupado a presidência nos biênios 2021/2022 e 2023/2024. Desta forma, a recondução violaria tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara, além de contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reconduções sucessivas ao mesmo cargo.

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Na decisão, o juiz Herick Bezerra destacou a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência e concordou tanto com a probabilidade do direito quanto o risco de prejuízo ao resultado útil do processo. Além disso, ele determinou a realização de um novo pleito no prazo de 15 dias, com reabertura do prazo para inscrições, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal.

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