A justiça do Ceará determinou a suspensão imediata das obras do Edifício Domo, localizado no bairro Meirelles, área nobre da capital.

A decisão foi definida pela 5ª Vara Cível da justiça cearense após Ação Civil Pública, ajuízada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento do Ministério Público do Estado (MPCE).

Segundo o órgão ministerial, a empresa responsável pela obra não tem licenciamento, Alvará de Construção e Outorga Onerosa do Direito de Construir. Ainda de acordo com o MP, foram identificadas agressões aos parâmetros urbanísticos estabelecidos para os edifícios da região.

Temabém foi identificado pela Promotoria que a empresa já realizou outras construções sem a devida autorização. No total, a construtora foi alvo de 45 autos de infração entre os anos de 2018 e 2023. Além de uma série de multas pela Prefeitura de Fortaleza por entrega de apartamentos sem vistorias do Corpo de Bombeiros.

"Para a Justiça, a continuidade da obra irregular pode vir a causar danos irreparáveis aos morados e transeuntes da região, ao Planejamento Urbano, bem como ao Meio Ambiente. Segundo a Lei Municipal nº 270/2019, obras particulares ou públicas só poderão ser executadas em conformidade com legislação municipal, estadual e federal, com prévia licença da Prefeitura. O Edifício Domo, localizado na rua Camocim, n°10, fica em frente a avenida Beira Mar, possui 41 andares e tem o valor estimado de R$ 4 milhões por apartamento.", pontuou MP.