A Justiça suspendeu por tempo indeterminado a cobrança dos ingressos, no valor de R$ 50, para a entrada de visitantes no Parque Nacional de Jericoacoara. O documento foi assinado pelo juiz federal titular da 18ª Vara do Ceará — Subseção de Sobral, Sérgio de Norões Milfont Júnior. A decisão foi publicada no último dia 13 de janeiro, mas foi divulgada apenas nesta segunda-feira (20).

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Esta é a segunda vez que a cobrança dos ingressos é adiada. A data inicial era 20 de dezembro. Entretanto, no dia 18 de dezembro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o consórcio Urbia Cataratas Jericoacoara, adiaram, por 90 dias, o início das cobranças dos ingressos, que se iniciaria no dia 10 de janeiro de 2025. Contudo, com a decisão judicial, a cobrança só começará no dia 18 de março deste ano.

"É possível observar que o início da cobrança de valores em virtude da concessão vem sendo sucessivamente adiado, o que demonstra a existência de dificuldades materiais na sua operacionalização, sobretudo no contexto de um conflito que aparenta existir entre a concessionária e o ICMBio, de um lado, e o Município e da população local, de outro", avalia o juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, em um trecho do documento.

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O contrato de concessão prevê que os moradores da Vila de Jericoacoara, trabalhadores e prestadores de serviço e operadores turísticos locais credenciados fiquem isentos de cobrança.