Justiça suspende aumento de 44,65% do SAAE de Jucás

A Justiça emitiu uma liminar suspendendo o reajuste de 44,65% aplicado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) na tarifa de água de Jucás. A decisão foi dada pelo juiz Daniel de Menezes Figueiredo.

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"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de medida liminar para determinar que a autoridade coatora, a suspensão imediata da RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, assim como que seja determinado que o SAAE de Jucás/CE se abstenha de aplicar o aumento abusivo de 44,65% na tarifa de água de Jucás/CE, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 1.000,00, limitado ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)", diz um trecho da decisão.

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A decisão foi tomada após um ação que foi movida pelos vereadores da cidade Denis Osterne, José Pereira, Rosângela Maria e Marconeide Nogueira.

Confira o documento: