Justiça suspende atividades de empresa de couro em Juazeiro do Norte - Cn7 - Sem medo da notícia
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Justiça suspende atividades de empresa de couro em Juazeiro do Norte

Em caso de descumprimento, a empresa sofrerá uma multa diária

(Foto: Divulgação)

05/02/2021 19:10

Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz de Direito, Renato Belo Vianna Velloso, determinou a suspensão das atividades industriais exercidas pela empresa Couro Cariri Indústria e Comércio de CourosEIRELI, enquanto ela não regularizar a Licença Ambiental de Operação. Em caso de descumprimento, a empresa sofrerá uma multa diária no valor de R$ 5.000,00.

A empresa estava funcionando na Zona Especial do Parque do Rio Salgadinho (ZE3) sem o licenciamento ambiental. Além disso, a empresa praticava infrações administrativas que causavam danos ao meio ambiente.

A partir de um Inquérito Civil instaurado para apurar os fatos, ficou constatado que a empresa já havia sido notificada pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) em 3 de julho de 2017, quando funcionava com o nome "Curtume Santo Agostinho Ltda". Então, o representante legal da empresa firmou, em 23 de agosto de 2017, um Termo de Compromisso Ambiental para fins de regularização da Licença de Operação. Em 3 de outubro de 2017, a referida entidade autárquica concedeu o prazo de oito dias para a então empresa requerida cumprir o compromisso ambiental.

Porém, a empresa descumpriu, novamente, o prazo estipulado pela autarquia ambiental. Em 03 de setembro de 2018, a Autarquia de Meio Ambiente informou, por meio de um ofício, que o “Curtume Santo Agostinho Ltda” havia mudado de razão social para “Couro Cariri Indústria e Comércio de Couro – EIRELI”, não obstante continuasse localizado no mesmo endereço que a empresa anterior: na rua Santa Cecília, nº 542, bairro Salesianos – Juazeiro do Norte.

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