Justiça proíbe Prefeitura de Guaramiranga de emitir licença ambiental
Essa foi uma derrota para o casal de prefeitos Herberlh e Ynara Mota
Herberlh e Ynara Mota
17/04/2025 9:24
O juiz Daniel Gonçalves concedeu liminar, a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), impedindo que a Prefeitura de Guaramiranga fiscalize e emita licenciamento ambiental.
A liminar determina ainda que, provisoriamente, as atribuições serão realizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, promotor de Justiça João Pereira Filho.
Em tempo
Essa é uma derrota para a prefeita de Guaramiranga, Ynara Mota, e o esposo, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota.
Veja documento
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