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eusebio junino

Justiça multa em R$ 5 milhões prefeito de Aiuaba após descumprimento de determinação

Decisão atende pedido do MPCE

(Foto: divulgação/MPCE)

25/10/23 9:41

O prefeito do município de Aiuaba foi multado dem cerca de R$ 5 milhões por descumprir pontos de decisão judicial que determinava realização de concursos públicos no município. A decisão foi proferida pela Vara Única da Comarca de Aiuaba, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Ceará.

O gestor descumpriu decisão judicial de abril de 2023 ao não informar, no prazo de 30 dias, o quantitativo de cargos vagos na administração pública municipal, bem como a relação das pessoas que estão atuando na Prefeitura de forma temporária.

Na decisão do dia 16 de outubro deste ano, o Poder Judiciário determinou ainda a suspensão do edital do concurso público vigente até que tais informações sejam informadas e fixou em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento do último despacho do juízo da comarca.

A Justiça acatou a ACP do MP em abril de 2023, no entanto, o prefeito de Auiaba não cumpriu parcialmente a decisão, já que o edital do concurso público foi publicado sem que o gestor apresentasse a relação de cargos vagos na administração pública municipal. Como não cumpriu a decisão, a Vara Única da Comarca de Aiuaba, a pedido do MPCE, aplicou então a multa de R$ 5.124.000,00 ao prefeito Ramilson Moraes.

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