Condenado diversas vezes pela Justiça Federal por crimes de desvio de verbas públicas, falsificação de documentos, fraudes em licitações e improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Senador Pompeu (a 273Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira (PT), está impedido de concorrer nas próximas eleições, em 2020.  A Justiça suspendeu os direitos políticos dele por cinco anos. A mais recente condenação impede também que ele faça qualquer tipo de contrato com o Poder Público.  

Mesmo depois de preso pelos crimes que cometeu à frente da Prefeitura, conforme os julgamentos com condenação, Teixeira permanece em liberdade. Os golpes que praticou  causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos de Senador Pompeu, como comprovou a Justiça Federal ao julgar diversas Ações Civis Públicas (ACP) impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

No ano passado, Teixeira foi condenado duas vezes em processos que tramitaram  na 24ª Vara Federal, sediada em Tauá. E o ex-prefeito não agiu sozinho. Nas três sentenças, os processos apontam que o ex-gestor agiu em parceria com  ex-secretários de sua administração, e empresários que, junto com ele, fraudaram processos licitatórios para a prestação de serviços à Prefeitura de Senador Pompeu durante suas duas gestões.

O processo de número 0000022-23.2014.4.05.8106, julgado pela Justiça Federal e cuja sentença foi emitida no dia 22 de maio de 2018, condena Antônio Teixeira e mais quatro pessoas  por terem fraudado duas tomadas de preços numa licitação realizada em 20016 para a contratação de uma empresa especializada com o objetivo da construção da primeira etapa do Aterro Sanitário e do sistema de esgotamento sanitário da sede do Município.  Ficou provado o crime que gerou desvio de dinheiro obtido através de convênio da Prefeitura com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).  O valor do “rombo” foi de R$ 312,6 mil.  A sentença condenatória foi proferida pelo juiz federal João Batista Martins Prata Braga.

No processo de número 0000072-49.2014.4.05.8106, o juiz federal Daniel Guerra Alves condenou  Teixeira condenou o ex-prefeito  a suspensão de seus direitos políticos por três anos, após a comprovação de mais um golpe, no desvio de verba pública federal em pagamento a uma  empresa contratada para a execução de serviços de construção de módulos sanitários em Senador Pompeu.  A sentença condenatória  foi publicada no dia 8 de junho de 2018.

Cadeia e fuga

“Apesar de ter sido completamente paga, a obra não oi executada em sua integralidade, verificando-se diversas irregularidades na execução dos serviços”, diz a sentença referente à condenação. No processo também foi condenada Claudiana Barbosa de Almeida, na época sócia-administradora da empresa Êxito Construções e Empreendimentos  Limitada, a vencedora da licitação.

Em 2011, Teixeira e seus secretários tiveram prisão preventiva decretada. Ele fugiu e passou 10 dias escondido, até, finalmente, decidir se entregar às autoridades, permanecendo vários meses detido no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza. As condenações por conta de seus crimes, agora começam a ser reveladas pela Justiça.