O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 1ª Vara da Comarca de Uruburetama, emitiu um mandado de prisão definitiva contra a ex-prefeita e ex-primeira-dama de Uruburetama, Maria das Graças. A ex-prefeita foi condenada a 14 anos e quatro meses de prisão por crimes contra a Administração Pública. Ela dispensou, ilegalmente, licitação em 45 contratos, entre os anos de 2001 e 2004.

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A pena deverá ser cumprida em regime fechado.

Confira documento:

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Condenada

Em 2012, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com 13 ações contra a ex-gestora, com base em indícios colhidos pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações envolvem as despesas ilegais, efetuadas pela ex-prefeita, que geraram prejuízo aos cofres municipais de mais de três milhões de reais. Desse total, mais de R$ 1 milhão foi gasto somente com combustível e contratos de profissionais de saúde, sem licitação. Ela também deixou de repassar cerca de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na contestação, Maria das Graças alegou que não teve a intenção de causar qualquer lesão ao patrimônio público ou enriquecer indevidamente.

Absolvida

A ex-prefeita ainda foi acusada de desvio de recursos envolvendo um projeto na área da Educação. Em primeira instância, Maria das Graças chegou a ser condenada. No entanto, em segunda instância, ela foi absolvida.