A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice-prefeito, Francisco das Frutas (PSDB). A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho, que acolheu parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa, atribuindo a eles efeitos infringentes e julgando improcedentes os pedidos que levaram à cassação anterior.

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O magistrado declarou a legitimidade dos diplomas dos eleitos e rejeitou a aplicação de sanções eleitorais aos gestores. A decisão também segue a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a chapa eleita.

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"Na linha de posicionamento do Ministério Público e diante de elementos de informações novos, julgo improcedentes os pedidos […] e declaro a legitimidade dos diplomas dos eleitos", afirma trecho da sentença. O juiz também determinou, após o trânsito em julgado, o envio de ofício à Polícia Civil (PCCE) para apuração de possível crime de falso testemunho atribuído a uma das testemunhas do processo.

Confira documento: