A Justiça Eleitoral, por meio da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou, nesta terça-feira (19), o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto e 30 dias-multa por violência política contra a mulher. A decisão envolve declarações feitas entre abril e maio de 2024 à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão ainda cabe recurso.

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Segundo o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, Ciro chamou Janaína de "encarregada" de serviços sexuais, "assessora para assuntos de cama" e "cortesã" do senador Camilo Santana (PT) com o intuito de "humilhar e constranger" a prefeita. Cada dia-multa foi fixado em um décimo do salário mínimo da época, totalizando cerca de R$ 4,2 mil.

A pena de prisão foi substituída por restritiva de direitos: pagamento de 20 salários mínimos à prefeita e 50 salários mínimos a entidades de proteção às mulheres no Ceará, a serem definidas na execução.

O pedido de prisão preventiva do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi negado. Ciro, pré-candidato ao Governo do Ceará, poderá recorrer em liberdade. O juiz apontou que não há "riscos concretos para aplicação da lei penal".

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Em nota via PSDB Ceará, Ciro disse acreditar "que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais".