Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Santana do Acaraú

A Justiça da 44ª Zona Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, conhecido como "Meu Deus", e do vice, Márcio Adriano Carneiro Alves, conhecido como "Márcio Alves", eleitos em 2024. A decisão é da juíza Amaiara Cisne Gomes.

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A cassação foi determinada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Unidos por Santana. A acusação é de abuso de poder político, econômico e midiático e de condutas vedadas, com uso indevido dos meios de comunicação e contratação massiva de servidores temporários no ano eleitoral.

O processo voltou à 44ª Zona por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Na sentença, a juíza apontou que as condutas foram praticadas pelo prefeito Meu Deus, com 117 contratações e 726 demissões dentro do período vedado pela legislação eleitoral, com finalidade eleitoral. A magistrada apontou a falta de comprovação de urgência, essencialidade ou autorização formal exigida pela lei para respaldar tais atos.

Segundo a decisão, o vice-prefeito Márcio Alves foi beneficiado, mas não praticou diretamente as condutas. Por isso, não foi atingido pela inelegibilidade.

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Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. A Justiça determinou a cassação dos diplomas e mandatos dos dois, a nulidade dos votos da chapa nas eleições de 2024, a inelegibilidade de Francisco das Chagas Mendes por 08 anos a contar de 06 de outubro de 2024 e multa de 50 mil UFIRs para cada um, a ser paga após o trânsito em julgado.

Confira documento: