Justiça Eleitoral cassa diplomas de vereadores do PP em Bela Cruz por fraude à cota de gênero - Cn7 - Sem medo da notícia
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Justiça Eleitoral cassa diplomas de vereadores do PP em Bela Cruz por fraude à cota de gênero

Na mesma decisão, o ex-candidato a prefeito pelo partido ficou inelegível por 08 anos

(Foto: reprodução/Google)

31/01/2025 15:39

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas dos vereadores Franklin Mendes e Serginho Ângelo, eleitos pelo Partido Progressistas (PP) em Bela Cruz, além da anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos da sigla no município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 96ª Zona, que identificou fraude à cota de gênero na chapa apresentada pelo partido nas eleições.

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Conforme a ação do MPE, duas das cinco candidaturas femininas lançadas pelo PP eram fictícias e foram registradas apenas para que a legenda alcançasse o percentual mínimo de 30% de mulheres na disputa, conforme exige a legislação eleitoral. A Justiça também determinou a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas para a Câmara Municipal.

Além da cassação dos diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes, a decisão também decretou a inelegibilidade por oito anos das duas candidatas apontadas como "laranjas" e do ex-candidato a prefeito, Professor Fernando, que não foi eleito, que é presidente do diretório municipal do partido.

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Na ação, a Promotoria destacou três elementos que sustentaram a caracterização da fraude: votação inexpressiva das duas candidatas, baixo volume de doações para suas campanhas (R$ 120 e R$ 103,50, respectivamente) e o fato de uma delas ser parente do candidato a prefeito não eleito e dirigente do partido.

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