Novo comando
Justiça do Ceará nega suspensão da Taxa do Lixo cobrada pela Prefeitura de Fortaleza
Decisão foi tomada pelo juiz Emilio Viana
29/04/2023 8:14
O juiz Emilio Viana indeferiu o pedido de liminar para suspender a cobrança da Taxa do Lixo que passou a ser cobrada pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão saiu na noite de sexta-feira (28).
Quem havia ingressado no Poder Judiciário com o mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança foi a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio).
Em tempo
Segundo a Prefeitura, os valores da taxa do lixo variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06. A menor parcela para quem preferir dividir o pagamento é de R$ 21,50, enquanto a maior chega a R$ 133,34. O cálculo é feito, conforme o Executivo municipal, multiplicando a área edificada do imóvel por R$ 3,64.
Confira decisão
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