Justiça do Ceará nega suspensão da Taxa do Lixo cobrada pela Prefeitura de Fortaleza

O juiz Emilio Viana indeferiu o pedido de liminar para suspender a cobrança da Taxa do Lixo que passou a ser cobrada pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão saiu na noite de sexta-feira (28).

Quem havia ingressado no Poder Judiciário com o mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança foi a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio).

Em tempo

Segundo a Prefeitura, os valores da taxa do lixo variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06. A menor parcela para quem preferir dividir o pagamento é de R$ 21,50, enquanto a maior chega a R$ 133,34. O cálculo é feito, conforme o Executivo municipal, multiplicando a área edificada do imóvel por R$ 3,64.

Confira decisão