A Justiça, por meio da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, determinou a retirada de um vídeo publicado no perfil nas redes sociais do presidente estadual do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner, que contém acusações contra o secretário de Recursos Hídricos do Estado (SRH), Fernando Santana. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência.

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De acordo com os documento, Fernando Santana ajuizou a ação após a publicação de um vídeo, em 14 de novembro de 2025, no perfil de Capitão Wagner. No conteúdo, o parlamentar atribui ao secretário, de forma direta e indireta, a suposta ligação com uma facção criminosa, além de sugerir favorecimento político e uso indevido do cargo público.

Na ação, o autor sustenta que as afirmações são baseadas em premissas distorcidas e sem respaldo em investigação oficial ou documentos idôneos, imputando-lhe condutas de natureza criminosa sem comprovação. Ainda segundo o processo, o vídeo alcançou ampla repercussão.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza Samara de Almeida Cabral entendeu que estavam presentes os requisitos legais e deferiu a medida. A magistrada determinou que o Facebook promova a retirada do conteúdo que menciona o nome de Fernando Santana no prazo de 48 horas, contadas a partir da ciência da decisão.

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Além disso, a plataforma deverá adotar medidas técnicas para impedir a nova circulação do vídeo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada ao valor máximo de R$ 5 mil.

Confira o documento: