Justiça determina quebra dos sigilos bancário e fiscal da Santa Casa de Sobral
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Justiça determina quebra dos sigilos bancário e fiscal da Santa Casa de Sobral

O magistrado acatou um pedido judicial da Prefeitura de Sobral

Santa Casa de Misericórdia de Sobral. (Foto: reprodução/internet)

11/10/2022 18:36

O juiz Antônio Washington Frota determinou, nesta terça-feira (11), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O magistrado acatou um pedido judicial por parte da Prefeitura de Sobral, que solicitou acesso à conta bancária da instituição para que possam ser verificadas as origens dos recursos recebidos, bem como todos os repasses efetuados desde 2019 pela instituição.

Na decisão, o juiz, no entanto, não concedeu o bloqueio dos bens e de valores depositados na contas do hospital. "O pedido de bloqueio dos valores e dos veículos automotores, além de não integraram diretamente o objeto do ato administrativo da requisição, fundam-se em receios abstratos de dilapidação patrimonial desprovidos de quaisquer elementos probatórios", disse em um trecho da decisão.

No último dia 29, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), decretou intervenção na Santa Casa de Misericórdia. O tempo da gestão será de um ano, mas poderá ser prorrogado.

Confira documento:

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