Agenda em Brasília
Justiça determina que suplente de vereador de Paracuru seja empossado imediatamente
Caso Francisco Antônio não assuma o cargo, multa diária é de R$ 2 mil
15/09/2022 11:32
O suplente de vereador de Paracuru Francisco Antônio Teixeira de Mesquita conseguiu mandato de segurança para ser empossado imediatamente no lugar de Miguel de Sousa, que foi afastado da função.
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão liminar da segurança para fins de determinar ao Presidente da Câmara de Vereadores de Paracuru que promova a posse do vereador suplente FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA DE MESQUITA, a se dar imediatamente, enquanto se perdurar o afastamento do referido vereador titular da vaga", determinou o juiz Jhulian Pablo Rocha Faria.
Em tempo
Caso a decisão seja descumprida, haverá multa diária no valor de R$ 2.000.
Confira decisão na íntegra
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