Justiça determina que presidente da Câmara de Palhano realize sessão de posse do prefeito e vice eleitos

A decisão é do juiz Wildemberg Ferreira de Sousa

23/02/23 21:05

A Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Palhano, Júlio Emídio, realize a sessão solene para empossar o prefeito José do Lalá (PT) e a vice Joelma Xavier (PDT), eleitos no último dia 5 de fevereiro. A Justiça deu um prazo de 48 horas para a realização da solenidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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DEFIRO a medida liminar formulada pelos impetrantes para DETERMINAR que o Presidente da Câmara Municipal de Palhano-CE, JULIO EMÍDIO DA COSTA NETO, promova, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação, a realização de sessão solene, para dar posse ao Prefeito e Vice-prefeita, JOSÉ LUCIANO SILVA e JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA, conforme prevê o art. 85, §4º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhano-CE, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a incidir pessoalmente sobre a autoridade coatora“, diz um trecho da decisão.

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A chapa foi eleita com 51,27 % dos votos válidos no último dia 5 de fevereiro, em eleições suplementares. A dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palhano ocorreu pelo falecimento primeiramente do prefeito Ivanildo Nunes da Silva, em 3 de abril de 2021. Após, em 1º de dezembro do ano passado, faleceu o vice-prefeito Francisco Erisson Ferreira, que já atuava como titular da Prefeitura desde a morte do antecessor.

Diplomados

Na última sexta-feira (17), os dois foram diplomados em sessão solene realizada no Cartório Eleitoral da 9ª Zona. A cerimônia contou com a presença de lideranças locais e foi presidida pelo juiz eleitoral Abraão Tiago Costa e Melo, assessorado pelo chefe de Cartório, Francis Menezes.

Confira documento:

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